Há em Portugal um manifesto problema com as contrapartidas negociadas e exigidas nos contratos militares. O problema que veio recentemente à superfície com o contrato de 2004 com o consórcio alemão German Submarine Consortium pela venda de dois submarinos U-214 é de facto crónico e ocorre na maioria dos contratos de compra de material militar.
As contrapartidas deviam exigir a transferência de tecnologia, implicar a participação de empresas nacionais nessas aquisições e modernizar o tecido empresarial loca. Por incompetência negocial, pela falta de especialização dos negociadores e dos governantes que uma vez concluída a negociação são responsáveis pela vigilância do cumprimento das contrapartidas e, sobretudo, pela inexistência de um organismo próprio, autónomo e competente que determine contrapartidas razoáveis, realizáveis e monitorize a sua aplicação, em Portugal, as contrapartidas são mal executadas.
No famoso caso dos Submarinos, as generosas contrapartidas ascendiam a 1210 milhões de euros, a cumprir até 2012, nos sectores naval e automóvel, mas destes apenas um décimo (ou menos ainda, segundo alguns) terá sido já concretizado.
Na verdade, até que há um embrião para esse órgão de fiscalização… Trata-se da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), uma entidade que esteve até à bem pouco tempo atrás esvaziada, apenas com o presidente nomeado. O CPC poderia assumir o tipo de continuidade que ultrapassa o fátuo mandato dos Governos, que se sucedem um após outro, desprezando os compromisso assumidos em nome do Estado pelo Governo anterior. O seu carácter técnico, militar e financeiro, poderia assegurar que os incumprimentos sistemáticos terminassem e que fossem aplicadas multas severas (nunca previstas até hoje em qualquer contrato de contrapartidas) em caso de incumprimento.
Neste caso deve ficar bem claro que Paulo Portas foi quem negociou este contrato. A negociação logrou obter generosas contrapartidas, mas cometeu o erro de não estabelecer mecanismos de vigilância e penalização em caso de incumprimento. O executivo de Sócrates também não parece ter tido o devido cuidado na execução destas contrapartidas, pelo que também deve assumir a sua quota parte de responsabilidades por mais esta oportunidade perdida para a modernização tecnológica da indústria portuguesa.
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