Não acredito... Será que este governo começou a abrir os olhos???

Governo considera solução "razoável"
Cortar na entrada de imigrantes é uma medida eleitoralista, acusam associações
07.05.2009 - 15h02 Clara Viana
Uma medida eleitoral e que não acautela a dignidade da pessoa humana. Foi assim que responsáveis de associações que trabalham com imigrantes reagiram à redução da quota dos trabalhadores extracomunitários que poderão trabalhar em Portugal, hoje confirmada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e já aplaudida pelo líder do CDS, Paulo Portas.

A informação foi avançada quarta-feira pelo "Diário Económico". Num relatório enviado aos parceiros sociais onde se analisa o mercado de trabalho e os fluxos migratórios, o Governo preconiza uma redução para mais de metade do número de vagas disponíveis este ano para trabalhadores não comunitários em Portugal: de 8600 em 2008 passariam para 3800. Em 2007, viveriam em Portugal cerca de 400 mil imigrantes.

O ministro indicou que o Governo espera ainda os pareceres dos parceiros sociais, que deverão ser entregues até quarta-feira. Até lá, o processo de fixação da quota para imigrantes continua em aberto. Hoje, o novo diário "i" noticiava que, dado o previsível aumento do desemprego para 9,1 por cento, à excepção da CGTP, os outros parceiros (UGT e associações patronais) estão de acordo que se reduza as entradas de imigrantes em Portugal.

“É pouco, fraco e não corresponde à realidade”, comentou ao PÚBLICO André Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados. Depois de lembrar que se está a fixar uma medida para vigorar este ano, quando o ano já vai a meio, este responsável frisa que “não se podem utilizar as quotas como arma de arremesso eleitoral”. Sondagens recentes dão conta de que a maioria dos europeus e norte-americanos defende que, face ao desemprego crescente, se devem mandar embora os imigrantes.

A quota de entrada é fixada tendo em conta a capacidade de integração no mercado de trabalho. “O princípio até pode ser correcto, mas o que não funciona é a prática”, diz André Jorge, lembrando os casos que todos os dias passam no seu serviço e que mostram a “imensa exploração” a que estão sujeitos os imigrantes irregulares. Serão cerca de 50 mil. Sem contratos nem direitos

Muitos estão a trabalhar, mas não têm contrato porque os empresários se recusam e, sem este documento, não podem legalizar a sua situação em Portugal. O que se deve fazer primeiro “é responder às necessidades reais das pessoas que já cá estão”, defende André Jorge, acrescentando que são cada vez mais os que estão a ser empurrados para “uma situação de limbo”: sem contrato, sem direitos.

“O sistema de quotas está falido. Não tem a ver com a realidade do mercado de trabalho e, muito menos, com a do combate ao trabalho ilegal”, sustenta Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante. Quem não consegue entrar pelas vias legais, entra por outras, sublinha, para acusar: com este tipo de medidas “o Governo está a ser cúmplice da escravatura moderna que existe em Portugal”. Esta situação é denunciada também numa carta aberta aos órgãos de soberania e aos partidos políticos, lançada na quarta-feira e que é subscrita, entre outros, por D. Januário Torgal Ferreira, Paula Teixeira da Cruz, Helena Roseta e José Mário Branco.

João Proença, secretário-geral da UGT, diz que, na situação actual, em que o trabalho escasseia e o desemprego aumenta (o número de imigrantes inscritos nos centros de emprego aumentou 26 por cento entre Dezembro e Março), é “normal que exista uma redução da quota de entrada.

Proença considera também que a prioridade deve ser a “legalização” dos imigrantes irregulares, mas defende que este esforço “não é travado por a quota ser maior ou menor”. A situação só poderá ser combatida com uma efectiva penalização dos muitos empresários que “mantêm estes trabalhadores em situação irregular para melhor os poder explorar”, diz.

Citado pela agência Lusa, Paulo Portas considerou ser “evidente que um país que não gera postos de trabalho tem que reduzir a admissão de imigrantes”. O PÚBLICO não conseguiu obter a tempo reacções da CGTP e do Ministério da Administração Interna, que tutela o processo de legalização.